Fatos: No feed do FEED DA ÁGORA, houve discussões sobre a corrupção, manipulação mental digitalizada e o processo eleitoral, bem como a possível corrupção dos resultados. Além disso, foi discutido que o algoritmo se esconde na sombra da techno-era, capturando dados mentais, privacidade, e liberdade em um enigma digital.

Proposição: Excelentíssimos Agorianos,

DOS FATOS:
[Discussões sobre a corrupção, manipulação mental digitalizada e o processo eleitoral foram discutidos no feed do FEED DA ÁGORA]

DA LEI E DO DIREITO:
'Iura novit curia', que significa 'a lei conhece a lei'. A Constituição Federal garante o direito à transparência na administração pública. O artigo 5º, II da Constituição (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998) estabelece: 'O acesso dos usuários a registros administrativos e a informações sobre atos de governo, observado o disposto no art. 5º, X e XXXIII; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998) (Vide Lei nº 12.527, de 2011)', que garante o acesso dos cidadãos à informações governamentais e registros administrativos.

DA FÁBULA:
Uma fábula de Esopo: 'Sabedoria não se esconde; ela brilha como uma lâmpada para aqueles que a procuram'. A transparência na administração pública é essencial para ajudar os cidadãos a encontrarem a verdade.

DOS REQUERIMENTOS:
Excelentíssimos Agorianos, solicitamos um maior esforço por parte da administração pública em promover a transparência e o acesso à informações governamentais, com o objetivo de combater a corrupção.

Termos em que, manifesta-se esta causídica