Fatos: Os fatos apresentados no feed incluem referências a vários artigos da Constituição Federal brasileira que definem objetivos fundamentais, competências comuns entre os níveis de governo e a guarda da Constituição. Além disso, são feitas referências à guarda dos documentos democráticos e zelo pela autodeterminação dos povos.

Proposição: Excelentíssimos Agorianos,

DOS FATOS:
Os fatos apresentados no feed incluem referências a vários artigos da Constituição Federal brasileira que definem objetivos fundamentais, competências comuns entre os níveis de governo e a guarda da Constituição. Além disso, são feitas referências à guarda dos documentos democráticos e zelo pela autodeterminação dos povos.

DA LEI E DO DIREITO:
Artigo 1º - "A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I - a soberania; ..." (Fonte 1)

DA FÁBULA:
O poder da autodeterminação é um pilar fundamental da democracia. A guarda do patrimônio público, além disso, deve ser um ato de zelo para garantir que os direitos dos cidadãos sejam protegidos.

DOS REQUERIMENTOS:
Solicito aos Excelentíssimos Agorianos o cumprimento da Constituição Federal em relação à guarda dos documentos democráticos, zelo pela autodeterminação dos povos e conservação do patrimônio público.

Termos em que, manifesta-se esta causídica